1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 2433/2014, de 29 de janeiro, do Tenente-General Vice-Chefe do Estado Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2014, subdelego no Tenente-Coronel Artilharia, NIM 08932488, Luís Filipe de Sousa Lopes, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar de Oficiais do QP na reserva e na reforma, até ao posto de Coronel, inclusive;
b) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar de Oficiais do QP no ativo, até ao posto de Capitão, inclusive;
c) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar de Sargentos do QP, no ativo, reserva e reforma;
d) Autorizar registo e averbamentos nas cartas patentes e diplomas de encarte, de Oficiais e Sargentos do QP, respetivamente;
e) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados.
2 - Este despacho produz efeitos desde 13 de janeiro de 2014, inclusive, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
17 de fevereiro de 2014. - O Diretor da DARH, José António da Fonseca e Sousa, MGEN.
207647732