Designação dos Representantes da Fazenda Pública nos TAF de Aveiro e de Penafiel
1 - No uso dos poderes que me foram conferidos, conforme Despacho 9414/2012, do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, datado de 3 de julho de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 12 de julho de 2012, mais especificamente, no âmbito da autorização constante das alíneas b) e n) do n.º 4, e do n.º 5, do citado despacho, e nos termos do n.º 2 do artigo 54.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), designo a(o)s juristas a seguir indicada(o)s, para intervir em representação da fazenda pública nos tribunais administrativos e fiscais de Aveiro e de Penafiel, com as competências previstas no artigo 15.º do CPPT:
Inspetora tributária nível 2, Isabel Maria Queirós da Cunha Carvalho, que coordenará;
Inspetor tributário nível 2, Alberto Mário Santos Ferreira;
Inspetor tributário nível 2, Alfredo Jorge Martins Lourenço;
Inspetora tributária nível 2, Daniela Maria Costa Gomes;
Técnica superior de 1.ª classe, Elsa Joana de Sousa Alves;
Inspetora tributária estagiária, Helena Cecília Dias Monteiro;
Técnica superior de 1.ª classe, Joana Margarida Figueiredo Luís;
Inspetor tributário nível 2, José António Pinheiro Martins Brás;
Técnica superior de 2.ª classe, Maria Augusta Pedronho Benigno;
Técnico superior de 1.ª classe, Nuno Miguel Barreiros Sobral;
Inspetor tributário estagiário, Renato Manuel Pereira Martins.
14 de fevereiro de 2014. - O Diretor de Finanças de Aveiro, em regime de substituição, José Hermínio Tavares Fernandes.
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