Despacho (extrato) 3316/2014, de 28 de Fevereiro
Nomeação de juíza de direito e colocação como auxiliar no Quadro Complementar de Juízes do Distrito Judicial do Porto
Despacho (extrato) n.º 3316/2014
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 19.02.2014, foi nomeada a Juíza de direito em regime de estágio, Dra. Sofia Maria da Conceição Lopes, como Juíza de direito e colocada, como auxiliar, no Quadro Complementar de Juízes do Distrito Judicial do Porto, com efeitos a partir de 01.03.2014, nos termos do disposto no artigo 72.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, até à publicação do movimento judicial ordinário de 2014.
(Posse imediata).
21 de fevereiro de 2014. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
207638936
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048631.dre.pdf .
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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