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Aviso (extrato) n.º 3128/2014
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com os artigos 255.º e 256.º da Lei 58/2008, de 11 de setembro, faz-se publica a lista de pessoal não docente que cessou funções por motivo de rescisão por mútuo acordo, no período compreendido entre 1 de setembro a 31 de dezembro de 2013.
(ver documento original)
24 de fevereiro de 2014. - A Diretora, Maria Paula Dias Silva Couto.
207641705
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-09 -
Lei
58/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.
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