O cargo de chefe de divisão da Divisão de Regulação e Fiscalização da Direção de Serviços de Regulação, Planeamento e Comunicação tem vindo a ser assegurado em regime de gestão corrente pelo anterior titular do mesmo.
Considerando que o prazo para essa mesma gestão corrente atingirá o seu termo em 31 de dezembro de 2013, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e atendendo a que o normal funcionamento da referida unidade orgânica é essencial para garantir a prossecução das atividades cometidas à Direção-Geral do Território, torna-se necessário prover o mencionado cargo em regime de substituição enquanto estiver em curso o respetivo procedimento concursal.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da sobredita Lei 2/2004, nomeio, em regime de substituição e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, o técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, licenciado João Manuel Cordeiro Fernandes, para exercer o cargo de chefe de divisão da Divisão de Regulação e Fiscalização.
O licenciado João Manuel Cordeiro Fernandes reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este despacho.
30 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
Nota curricular
João Manuel Cordeiro Fernandes, licenciado em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Especializado em Processamento Digital de Imagens e suas Aplicações em Cartografia, Fotogrametria e Deteção Remota pela Universidade de Karlsruhe; Chefe de Divisão de Teledeteção do IGC de novembro de 1989 até março de 1994; Chefe da Divisão de Acreditação Cartográfica do IPCC de março de 1994 a março de 2002; Chefe da Divisão de Regulação, Fiscalização e Acreditação do IGP desde outubro de 2007; Chefe da Divisão de Regulação e Fiscalização da DGT; responsável técnico pelo licenciamento das atividades de produção de cartografia e cadastro predial; representante do IGP nos Grupos de Trabalho EuroMapFinder (Metadados) e EuroSpecifications do EUROGEOGRAPHICS; membro do Grupo da Qualidade do EUROGEOGRAPHICS; representante da DGT na Associação Internacional de Cartografia; membro do grupo de trabalho responsável pela elaboração das normas de produção de cartografia topográfica para as escalas 1:2 000 e 1:10 000; responsável técnico pela elaboração da série cartográfica nacional de imagem à escala 1:100 000; co-autor de monografia sobre "Fundamentos de Deteção Remota" e autor de várias comunicações técnicas nas áreas da sua especialidade; participou como formador em várias ações de formação e de divulgação de assuntos relacionados com a Instituição desde o ex-IGC à DGT; membro sénior do Colégio de Engenharia Geográfica da Ordem dos Engenheiros.
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