Anúncio de procedimento n.º 1051/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502646802 - Be Water, S. A.
Endereço: Torre Zen Av. D. João II, Lote 1.17.01, 9B
Código postal: 1998 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213815225
Fax: 00351 213815225
Endereço Eletrónico: bewater@bewater.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção dos Sistemas Gravíticos 1 e 3 (SG1 e SG3) e Sistemas Elevatórios 1, 2, 5, 6 e 12 (SE1, SE2, SE5, SE6 e SE12) da Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas de Achada/Sobreiro
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a construção de 6,8 km de coletores de escoamento gravítico e duas condutas elevatórias com cerca de 0,5 km de extensão. As referidas infraestruturas permitirão o transporte do efluente doméstico gerado na povoação em causa para o sistema de saneamento em "Alta" da SIMTEJO S.A., onde será submetido a processos de tratamento adequado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 620000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
Valor: 620000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Sistema Gravítico 1 (SG1) e Sistema Elevatório 6 (SE6)
Descrição sucinta do objeto do lote: Construção do Sistema Gravítico 1 (SG1) e Sistema Elevatório 6 (SE6):
- 2,4 km de coletores gravíticos e 0,06 km de conduta elevatória (coletiva)
Preço base do lote: 198500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Sistema Elevatório 1, Sistema Elevatório 2 e Sistema Elevatório 5 (SE1, SE2 e SE5)
Descrição sucinta do objeto do lote: Construção do Sistema Elevatório 1, Sistema Elevatório 2 e Sistema Elevatório 5 (SE1, SE2 e SE5):
- 2,6 km de coletores gravíticos, 0,5 km de condutas elevatórias e 2 estações elevatórias
Preço base do lote: 303500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote C - Sistema Gravítico 3 (SG3) e Sistema Elevatório 12 (SE12)
Descrição sucinta do objeto do lote: Construção do Sistema Gravítico 3 (SG3) e Sistema Elevatório 12 (SE12):
- 1,9 km de coletores gravíticos
Preço base do lote: 118000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 18 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Be
Water, S.A. - Águas de Mafra
Endereço desse serviço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2644 013
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261816650
Fax: 00351 261816659
Endereço Eletrónico: aguas.mafra@bewater.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Global da Empreitada: 80%; b) Valia técnica da proposta: 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Be Water, S.A. - Águas de Mafra
Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2644 013
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261816650
Fax: 00351 261816659
Endereço Eletrónico: aguas.mafra@bewater.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando José da Costa Ferreira
Cargo: Administrador
407653159