Anúncio de procedimento n.º 1047/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Tubagens e Acessórios Plásticos para as Redes de Abastecimento de Água e de Drenagem de
Águas Residuais Domésticas e Pluviais do Concelho de V. N. de Gaia
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso em causa tem por objetivo o fornecimento de tubagens e acessórios em plásticos para as redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais da empresa Águas e Parque Biológico de
Gaia, EM,SA. Os fornecimentos serão efetuados em função das necessidades desta Empresa e por solicitação desta, sendo entregues no seu Armazém Geral.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44164310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa coletiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e http://www.compraspublicas.com
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma
Eletrónica, no dia da publicação do anúncio no Diário da República. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de
Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS E PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, EM, SA
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O critério de adjudicação é o da proposta de preço mais baixo, sendo que, na eventualidade da existência de propostas com o mesmo valor, o critério de desempate a utilizar será o do sorteio.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º. Serafim da Silva Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407654155