Anúncio de procedimento n.º 1034/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rede Ferroviária Nacional - REFER,E.P.E
Direção de Logística - Contratação
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção da passagem superior de peões ao km 6+445, apeadeiros de águas santas/palmilheira na linha do minho. e-Contratos n.º 5010015037
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da Empreitada consiste na construção de uma passagem superior de peões ao Km
6+445, apeadeiros de Águas Santas/Palmilheira na Linha do Minho.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 360000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233261
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45313100
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Águas Santas
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direção de Logística
Contratação
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta-Estação de Alcântara-Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75,00EUR euros, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na IGCP na conta NIB n.º 0781 011201120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%
2. Valia Técnica -30%
3. Sistema de Gestão da Segurança - 10%
4. Sistema de Controlo da Qualidade - 5%
5. Sistema de Gestão Ambiental - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 360.000,00 EUR (trezentos e sessenta mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., na Direção de Logística -
Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara- 2º Piso 1300-245 Lisboa (telefone: 211026440, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
O prazo de execução indicado em 7) é contado a partir da data da consignação.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 4ª subcategoria, da 2 ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta e da 1.ª subcategoria, da 1.ª Categoria e das 1.ª e
9.ª subcategoria da 4.ª Categoria e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem;
A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de Obras Ferroviárias e em classe que cubra o valor global da proposta, dispensa as exigências a que se refere em i);
O prazo de entrega de propostas termina no dia 31 de março de 2014.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
O prazo de pagamento é de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data da aprovação do auto de medição pela REFER.
No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407650737
