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Para os devidos efeitos torna-se pública que por meu despacho de 27 de dezembro de 2013, foi concedida a António Joaquim Gavinhos Marques, Assistente Operacional, licença sem remuneração de longa duração, nos termos do artigo 234.º e seguintes da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com início em 01 de janeiro de 2014.
27 de janeiro de 2014. - O Vereador com competências delegadas, Paulo Caetano Abrantes Jorge.
307600443
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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