Declaração de Retificação 217/2014, de 27 de Fevereiro
Retifica o aviso n.º 104/2014, de 19 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 3 de janeiro de 2014
Declaração de retificação n.º 217/2014
Por ter saído com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 3 de janeiro de 2014, a p. 184, o aviso 104/2014, de 19 de dezembro de 2013, retifica-se que onde se lê «pena de despedimento» deve ler-se «pena de demissão».
20 de fevereiro de 2014. - O Diretor do Departamento, João Pedro Contreiras.
307636708
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048372.dre.pdf .
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