Despacho (extrato) 3220/2014, de 26 de Fevereiro
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Doutor João Manuel Milheiro Caldas Paiva Monteiro, como professor auxiliar
Despacho (extrato) n.º 3220/2014
Por despacho de 10 de fevereiro de 2014 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi autorizada, a partir de 10 de fevereiro de 2014, a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, do Doutor João Manuel Milheiro Caldas Paiva Monteiro, como Professor Auxiliar, do mapa de pessoal da Universidade da Beira Interior, para o exercício de funções na Faculdade de Engenharia, nos termos do artigo 25.º do ECDU, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e Lei 8/2010, de 13 de maio.
19 de fevereiro de 2014. - A Chefe de Divisão de Expediente e Pessoal, Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro.
207634383
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048132.dre.pdf .
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
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2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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