Aviso 3026/2014, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 40/2014, Série II de 2014-02-26.
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Data:
2014-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação dos contratos de trabalho em funções públicas, com efeitos a 31 de dezembro de 2013, das trabalhadoras Isabel Maria Baptista Pimenta da Fonseca e Ana Maria Vicente Pinheiro Machado
Aviso 3026/2014
Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, cessaram os contratos de trabalho em funções públicas, com efeitos a 31 de dezembro de 2013, as trabalhadoras Isabel Maria Baptista Pimenta da Fonseca e Ana Maria Vicente Pinheiro Machado, assistentes técnicas do Mapa de Pessoal do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, nos termos do disposto no artigo 255.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho.
27 de janeiro de 2014. - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.
207632796
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048082.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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