Anúncio de procedimento n.º 992/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500100527 - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Compras / João Jardim
Endereço: Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.
Código postal: 4900 350
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258840323
Endereço Eletrónico: jjardim@envc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2014/003 - Venda de Sucata
Descrição sucinta do objeto do contrato: Venda de Lotes de Sucata residual e inútil existente nas instalações dos Estaleiros Navais de
Viana do Castelo, S. A.
Outro: Venda de Sucata
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: BLOCOS DE AÇO
Descrição sucinta do objeto do lote: Contém blocos de aço e pequenos conjuntos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513000
Lote n.º 2
Designação do lote: EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE MECÂNICA OBSOLETOS
Descrição sucinta do objeto do lote: Contém bloco superior de uma máquina principal, várias peças de uma máquina principal, cárter de uma máquina principal, bloco inferior de um motor, cambota e cárter de um motor
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513000
Lote n.º 3
Designação do lote: PEÇAS DIVERSAS
Descrição sucinta do objeto do lote: Contém lemes, garrafas de ar comprimido, pinça de draga, Kamag obsoleta, silo e outros diversos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração comprovativa das autorizações para o exercício da recolha temporário, triagem e fragmentação de materiais ferrosos e não ferrosos, de acordo com os códigos120103, 160605, 17401, 17405, 17407, 17411, 200101 e 200136 da Lista Europeia de Resíduos
(LER), de acorod com a Portaria 209/2004 de 03 de Março
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Compras
Endereço desse serviço: Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.
Av. Praia Norte
Código postal: 4900 350
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258840323
Endereço Eletrónico: jjardim@envc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação será feita segundo o critério do preço mais alto apresentado para cada Lote.
2. Em caso de igualdade, o critério para desempate será a proposta rececionada em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.
Endereço: Av. Praia Norte
Código postal: 4900 350
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258840100
Endereço Eletrónico: jjardim@envc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José Gomes Jardim
Cargo: Responsável pelo Gabinete de Compras
407644549