Anúncio de procedimento n.º 972/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização externa para a empreitada da ETAR de Viseu Sul - fase de construção e arranque
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização externa para a empreitada da ETAR de Viseu Sul para a fase de construção e para a fase do arranque
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 228000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Documentos previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: A avaliação da capacidade técnica dos candidatos será efectuada com base nos elementos, devidamente comprovados, a apresentar de acordo com os Anexos I, II e III, somente sendo considerados os trabalhos executados com duração mínima de 6 meses nos últimos 10 anos, de acordo com o disposto na legislação em vigor, nomeadamente a Lei
31/2009, de 3 de Julho, e a Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro, com exigência dos seguintes requisitos mínimos: a) Diretor de fiscalização de obra com experiência comprovada na fiscalização de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. O diretor de fiscalização de obra será um Engenheiro Civil especialista, ou sénior, ou conselheiro, ou um Engenheiro Técnico Civil com o minímo de 13 anos de experiência. b) Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil com experiência comprovada na fiscalização de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. c) Engenheiro Electrotécnico ou Engenheiro Técnico Electrotécnico, com experiência comprovada na fiscalização de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. d) Engenheiro Mecânico ou Engenheiro Técnico Mecânico, com experiência comprovada na fiscalização de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. e) Licenciado em Engenharia do Ambiente, ou Química, ou equivalente, com experiência comprovada na fiscalização de pelo menos uma obra de idêntica natureza ao patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. f) Licenciado em Engenharia Informática, ou equivalente, com experiência comprovada na fiscalização de pelo menos uma obra de natureza análoga à patenteado a concurso, isto é, estações de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário ou terciário para um equivalente populacional igual ou superior a 50 000 habitantes ou 12 000 m3/dia. g) Equipa de Topografia, é constituída por um topógrafo e um auxiliar (porta miras), devendo o primeiro ter formação e conhecimentos técnicos adequados a trabalhos de topografia de campo, com experiência profissional comprovada no mínimo de 5 anos. h) Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil com experiência comprovada na fiscalização de pelo menos uma obra de uma estações
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de 128.000,00 EUR (cento e vinte e oito mil euro). O fator "f" constante da expressão matemática prevista no
Anexo IV do CCP é de 10 (dez).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Lopes Gouveia
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
407640888