Anúncio de procedimento n.º 963/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504864688 - Simlis - Saneamento integrado dos Municípios do Lis, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração
Endereço: R. Anzebino Cruz Saraiva, 318 1.º G
Código postal: 2400 098
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244849100
Fax: 00351 244849101
Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução do Emissário E6.2 Entre Pero Neto e Trutas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Emissário em PPc diam. 315mm, com a extensão de 1879m
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232440
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pero Neto
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Marinha Grande
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 153 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos no n.º 1 art.º 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação e Manutenção
Endereço desse serviço: Rua Anzebino Cruz Saraiva, 318 - 1.G
Código postal: 2400 098
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244849100
Fax: 00351 244849101
Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Pelo menos 5 obras de idêntica natureza da obra posta a concurso nos últimos 5 anos;
Existência em condições operacionais e em território nacional dos equipamentos previstos em c) do 6.1 do Programa do Procedimento para a execução da empreitada;
Um técnico com formação superior em engenharia civil ou geotecnia, para exercer a função de Diretor de
Obra, grau académico mínimo de Licenciado ou se aplicável o regime introduzido pelo acordo de Bolonha, o grau de Mestre, em engenharia civil ou geotecnia e, no mínimo, 10 (Dez) anos de experiência profissional em direção de obras, com experiência efetiva na direção de, pelo menos, 3 (três) empreitadas do tipo e dimensão da empreitada em questão.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Autonomia Financeira maior ou igual a 35%;
Solvabilidade Financeira maior ou igual a 1.5;
Requisito mínimo cf. n.º 2 art. 165.º CCP
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60% e valia Técnica da Proposta 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração
Endereço: R. Anzebino Cruz Saraiva, 318 - 1.G
Código postal: 2400 098
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244849100
Fax: 00351 244849101
Endereço Eletrónico: geral@simlis.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Alves Esperança
Cargo: Administradora delegada
407645861