Cessação da comissão de serviço e celebração de contrato
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu Despacho 9/2013 de 1 de novembro último e com efeito a partir da data deste, nos termos da fundamentação aí descrita, cessou a comissão de serviço do dirigente Carlos António de Abranches Constantino, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, na Divisão de Recursos Humanos.
Na sequência do termo da comissão de serviço do trabalhador, este foi posicionado na carreira/categoria de origem como técnico superior, entre a 6.ª e 7.ª posição remuneratório da respetiva carreira.
7 de novembro de 2013. - A Presidente da Câmara Municipal, Anabela Gaspar de Freitas.
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