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Aviso 3015/2014, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal

Texto do documento

Aviso 3015/2014

Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal

Para cumprimento do disposto no n.º 6, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torno público que, ao abrigo das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e parte final do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei supracitado, se procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município da Figueira da Foz, com referência à Organização dos Serviços Municipais, publicada por Despacho 556/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2014, efetuada e aprovada nos termos da lei, cujo despacho se encontra disponível no site do município www.figueiradigital.com.

17 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

207632739

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1048017.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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