Aviso 3010/2014, de 25 de Fevereiro
Nomeação do secretariado executivo intermunicipal
Aviso 3010/2014
Para os devidos efeitos torna-se público que, sob proposta do Conselho Intermunicipal, a Assembleia Intermunicipal, em 10 de janeiro de 2014, e nos termos do artigo 94.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, elegeu o Secretariado Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, com efeitos a 13 de janeiro de 2014, para o período do mandato autárquico de 2013-2017, com o estatuto remuneratório previsto no artigo 97.º do citado diploma, e tendo a seguinte composição:
Primeiro-secretário - Dr. Alírio Fernando Ribeiro da Costa;
Secretário intermunicipal - Dr. Paulo Jorge Rodrigues Ferreira.
31 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Dr. Gonçalo Rocha.
307586464
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048008.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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