Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES) publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março (entretanto alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto), e as Deliberações n.º 1859/2013, de 16 de outubro, e n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 123/2013, de 10 de dezembro de 2013, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, a alteração do Doutoramento em Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais.
Este ciclo de estudos foi adequado pelo Despacho 21301/2008, publicado no Diário da República, n.º 156, 2.ª série, de 13 de agosto, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B - AD -203/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março pelo Despacho 9174/2008 e acreditado preliminarmente, em 13 de dezembro de 2011, pelo Conselho de Administração da A3ES.
O ciclo de estudos foi alterado pelo Despacho 18767/2009, publicado no Diário da República, n.º 156, 2.ª série, de 13 de agosto.
1.º
Estrutura curricular e plano de estudos - Alteração
1 - As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos incidem especificamente na duração normal do ciclo de estudos (CE), passando o número de créditos necessário à obtenção do grau para 240 ECTS.
2 - Considerando as presentes alterações, a estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos (CE) são os que constam do anexo ao presente despacho.
2.º
Entrada em vigor
Esta alteração foi registada pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 2067/2011/AL01, em 28 de janeiro de 2014, e entra em vigor no ano letivo de 2013/2014.
11 de fevereiro de 2014. - O Reitor, António Cruz Serra.
ANEXO
Estrutura Curricular
1 - Universidade de Lisboa
2 - Faculdade/Instituto: Instituto Superior de Agronomia
3 - Ciclo de Estudos: Engenharia Florestal e dos Recursos Naturais
4 - Grau ou diploma: Doutor
5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Engenharia Florestal
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 240 ECTS (incluindo 210 ECTS da Tese)
7 - Duração normal do ciclo de estudos: curso de doutoramento e tese de doutoramento 4 anos - 8 Semestres
8 - Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável)): não aplicável
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas
(ver documento original)
10 - Observações:
O plano integra uma Tese de 210 ECTS.
Os 18 créditos optativos e os 6 da área científica de Matemática podem ser adquiridos por creditação de formação obtida em instituições congéneres, nacionais ou estrangeiras.
O tempo médio do ciclo de estudos será 4 anos em tempo integral, embora excecionalmente possa chegar a 5 anos, em conformidade com o Regulamento Geral dos Doutoramentos no ISA.
QUADRO N.º 2
Unidades Curriculares
(ver documento original)
207633119