Faz saber, que nos autos de Outros processos cautelares [Del.825/05], registados sob o n.º 2695/13.6BEPRT, que se encontram pendentes na Unidade Orgânica 5 do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em que é Requerente José João Vilarinho Esteves e Requerido o Administração Regional de Saúde do Norte, IP; são: Adriana Ferreira da Costa, residente na Travessa Marechal Humberto Delgado, n.º 38, bloco I, 1.ºB, 4760-012 V.N. Famalicão; Alexandra Daniela da Silva Costa, residente na Avenida de Góios, n.º 41, 4740-531 Esposende; Alexandra Martins Soares Pina, residente na Rua Carlos Alberto Morais, n.º 122 D - 11.º Esq., 4450-349 Leça da Palmeira; Ana Filipa Pereira Belo, residente na Rua António Cardoso, n.º 265 - R/c B, 4150-081 Porto; Ana Isabel Valongo Ramôa de Castro, residente na Rua de Cervantes, n.º 629 - Hab. 1.2, 4050-188 Porto; Ana Luisa Garrido de Oliveira, residente na Rua Santos Pousada, n.º 1047 - 5.º Direito, 4000-489 Porto; Ana Luisa Machado Gonçalves de Abreu, residente na Rua João Dias Soares, n.º 9 - Merelim S.Paio, 4700- 843 Braga; Ana Sofia Correia Dias Ribeiro, residente na Rua da Palmeira, n.º 147 - 1.º Esq., 4430-163 V. N. Gaia; Ana Sofia Duarte Barbosa, residente Rua Mártires da Liberdade, n.º 207 - 3.º Direito, 4050-362 Porto; António Pedro Lemos Pinho, residente na Avenida da República, n.º 354 - 5.º Direito-frente, 4450-237 Matosinhos; Carla Andreia Martins Marques Osório, residente na Estrada Exterior da Circunvalação, n.º 8168 - 1.º D, 4200-163 Porto; Carla Sofia Pinto Moreira Lopes da Mota, residente na Rua Delfim Ferreira, n.º 231 - 1.º Direito-frente, 4410-436 Arcozelo; Carlos Ricardo Guimarâes Alves de Moura, residente na Rua da Gaeta, n.º 390, 4525-493 Vila Maior -Santa Maria da Feira; Carolina Maria Resende Espada, residente na Avenida da Régua, n.º 1865, 3880-001 Ovar; Catarina Isabel dos Santos Matias, residente na Rua do Cedro, n.º 22 - 2 Esq., 3030-178 Coimbra; Cláudia Sofia Gomes de Carvalho, residente na Rua AMI, n.º 150 - Mogege, 4770-350 V.N. Famalicão Cláudia Sofia Vaz Gomes, residente na Rua da Nascente, n.º 18 - 1.º Frente, 6300-421 Guarda; Cláudio Alexandre dos Anjos Alves, residente na Rua da Nascente, n.º 18 - 1.º Frente, 6300-421 Guarda Cristina Maria Duarte Barbosa, residente na Rua Mártires da Liberdade, n.º 207 - 3.º Direito, 4050-362 Porto Daniela Patrícia Neves Pinho, residente na Rua do Souto, n.º 164, 4505-109 Argoncilhe; Débora Milanez Moreira Rodrigues, residente na Alameda Dr. Barbeito de Sousa, 75 - 2.º Esq., 4400-619 V. N. Gaia; Diana dos Santos Ferreira de Matos, residente na Alameda Alberto Jerónimo Vieira, n.º 60 - 3.º Esq., 4400-704 V.N. Gaia; Diana Raquel Garrido Figueiredo, residente na Rua José Monteiro da Costa, n.º 27 - 4.º Esquerdo-frente, 4350-417 Porto; Dinis Rodrigues Brito, residente na Travessa das Fentosas, n.º 113, 4930-087 Valença; Edite Liliana Mendes Gonçalves, residente na Rua Sousa Carvalho, n.º 73 - 4.º Esq., 4465-269 S. Mamede de Infesta; Elena Tsyba, residente na Travessa S. Gens, n.º 116 - traseiras, 4460-820 Custóias; Ermelinda Isabel Faria Alves, residente na Rua do Eido, n.º 202, 4755-463 Rio Côvo Santa Eugénia, Barcelos; Fernanda Filomena Vieira Correia Bragança Pinheiro, residente na Avenida da Boavista, n.º 2430 - 1.º andar, 4100-118 Porto; Filipa Alexandra Tavares de Sousa Castro, residente na Rua dos Castanheirinhos, n.º 15, 4415-751 Olival, VN Gaia; Helena Isabel Gonçalves Velho, residente na Rua Humberto Cruz, n9 359 - 2.º Esq., 4450-696 Leça da Palmeira; Hermínia Isabel Ferreira Teixeira, residente na Rua Calouste Gulbenkian, n.º 231 - 1.º H2, 4050-145 Porto; Inês Soares Pires, residente na Rua Augusto Gil, n.º 2 - 3.º A, 4100-095 Porto; Irene Maria Gonçalves Lopes, residente na Rua Companhia dos Caulinos, n.º 338 - R/c Direito, 4460-205 Senhora da Hora; Isabel Cristina Silva Ribeiro, residente na Travessa da Serpente, n.º 37 - Vilar de Andorinho, 4430 V. N. Gaia Jessica Louise Costa, residente na Rua Santo André, n.º 8 - 1.º Esq. Posterior, 4520-272 Santa Maria da Feira Joana Catarina Ventura Teixeira Amaral, residente na Rua D. Frei António Montenegro, n.º 150, 4465-572 Leça do Balio; Joana Isabel Gonçalves Ferreira Alves, residente na Rua António Gomes de Morais, n.º 48, 4405-728 Madalena; Joâo Miguel Marques Baptista da Silva, residente na Rua Eng. António Dias Costa Serra, n.º 22 - Apartamento A32, 4785-093 Trofa; Joaquim Manuel Albuquerque de Carvalho de Sousa Pinto, residente na Rua de Vilar, n.º 921 - Hab. E, 4445-235 Alfena; Jorge Alexandre Almeida Queirós, residente na Rua São Lázaro, n.º 360 - Pardieiro, 3720-544 S. Martinho da Gândara; José Agostinho Oliveira Pereira dos Santos, residente na Rua Hernâni Torres, n.º 73 - 4.º Direito, 4200-320 Porto; José Eduardo Monteiro Corujo Moreira Carneiro, residente na Avenida Marechal Humberto Delgado, n.º 296 - 3.º Direito, 4760-012 Antas - V. N. Famalicão; José Rui Araújo Castro Garcia de Magalhães, residente na Rua Quinta da Armada, n.º 157 - 3.º Esq., 4710-340 Braga; Josué Manuel Marques Viana, residente na Rua dos Jasmins, n.º 148, 4480-798 Vila do Conde; Liliana Isabel Vieira de Sousa, residente na Rua Bouça da Cavadinha, n.º 142 - Hab. 812, 4465-005 S.Mamede de Infesta; Liliana Rego Soares, residente na Rua Monte do Facho, n.º 79 - R/c Direito, 4560-553 Penafiel; Luís Miguel Ovelheiro Marques de Sousa, residente na Rua Sociedade Protectora dos Animais, n.º 162 - 4.º Direito-frente, 4350-325 Porto; Maria Angélica Nogueira Nunes, residente na Rua de Vilar, n.º 921 - Frac. I, 4445-235 Alfena; Maria Antonieta Freitas Azeredo, residente na Rua Central da Gateira, n.º 800, 4605-102 Gateira Mancelos;Maria Clara Martins Pinto Ferreira, residente na Rua Eng. Adelino Amaro da Costa, n.º 28 - 2.º Esq., 4445-252 Alfena; Maria João Barbosa Silva, residente na Rua Bernardo Sequeira, n.º 192 - 5.º, 4715-010 Braga; Mariana Luísa Tavares Martins, residente na Rua da Lagarta, n.º 868 - Anta, 4500-051 Espinho; Marta Cristina Moreira Aroso, residente Rua dos Lameirinhos, n.º 140, 4440-637 Valongo; Marta Sofia Soares Loureiro, residente no Largo Soares dos Reis, n.º 70 - 3.º andar, 4400-309 V.N. Gaia; Paulo Sérgio Rodrigues Pires, residente na Avenida da República, n.º 354 - 5.º Direito-frente, 4450-237 Matosinhos; Pedro José da Costa Félix de Morais Sousa, residente na Praceta Flávio Rodrigues, Cond. Olivais Residence, Bl. C - 3.º Direito, 3000-550 Coimbra; Raquel Briosa Pereira, residente na Rua Henrique de Medina, n.º 137 - 5.º Direito frente, 4250-231 Porto; Ricardo Jorge Monteiro Faria, Praceta Altino Coelho, n.º 35 - Hab. 5.3, 4470-556 Maia; Rogério Miguel Madeira Gaspar, residente Rua Dr. Paulo Quintela, n.º 252 - 8.º Frente, 3030-393 Coimbra; Sabina Moreira Nogueira dos Santos, residente na Avenida Dr. Mário Soares, n.º 3702 - 3.º Frente, 4510-534 Fânzeres; Sandrina Gomes Rodrigues, residente na Avenida da República, n.º 354 - 5.º Direito-frente, 4450-237 Matosinhos; Sandrina Lopes Monteiro, residente na Rua Vale Salgueiro, n.º 20 - Alféloas, 3780-315 Anadia; Sandrina Salgado Martins, residente na Rua Mariano de Carvalho, n.º 230 - 2C, 4410-483 Arcozelo; Sofia Alexandra de Carvalho Fernandes, residente na Rua D. Afonso Castelo Branco, n.º 5 - 3.º Esq., 3000-007 Coimbra; Sofia Baía Moreira, residente na Rua Caminho do Rego, n.º 111, 113, 115, 4420 055 Gondomar; Solange Teles Braga, residente na Rua João José Cachofel, n.º 271 - 2.º O, 4465-177 S.Mamede de Infesta; Teresa Filipa Valongo Ramôa Gonçalves, residente na Rua Alves Redol, n.º 423 - 1.º Dt, 4050-043 Porto; Vera Mónica Leal da Ávila, residente na Rua de São Julião, n.º 170 R/c Direito, 4480-894 Vila do Conde, Citados, para no prazo de Quinze Dias se constituírem, querendo, como contra interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste em ser decretada provisoriamente a seguinte medida: ser ordenada a admissão provisória do Requerente ao concurso de recrutamento aberto pelo Aviso 10074/2013, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 152, de 08 de agosto de 2013, tudo conforme melhor consta da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra interessados, consideram-se Citados para deduzir oposição no prazo de Dez Dias, aos autos acima referenciada, com a advertência de que na falta de oposição presumem-se verdadeiros os fatos invocados pelos requerentes.
Na oposição, poderão ser oferecidos meios de prova.
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA;
O prazo indicado é contínuo e não suspende durante as férias judiciais; terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
19 de fevereiro de 2014. - A Juíza de Direito, Ana Isabel Torrão Estima Torrão Breda Marques. - O Oficial de Justiça, Abel António Carrilho Rodrigues.
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