Deliberação (extrato) n.º 514/2014

Pela deliberação 255/2012, de 8 de novembro, do conselho diretivo, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeada, em regime de substituição, Maria Julieta Sousa Pereira Castro Faria no cargo de chefe do Setor de Contraordenações, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 14 de novembro de 2012.

21 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota curricular

Maria Julieta Sousa Pereira Castro Faria, licenciada em Direito, pela Universidade Moderna, é técnica superior do mapa de pessoal da carreira técnica superior, do Instituto da Segurança Social, I. P.

É advogada com inscrição na Ordem dos Advogados, desde 5 de maio de 1999. Iniciou atividade profissional na segurança social, em 1 de setembro de 2001. Exerceu funções técnico-jurídicas. Realizou estágio profissional na extinta Direção de Regimes, do Centro Regional de Segurança Social do Norte. Exerceu funções de instrutora de processos, no Gabinete de Ilícitos Criminais, da extinta Delegação Distrital do Porto, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. É mandatária do Fundo de Garantia Salarial, no Centro Distrital do Porto, em regime de exclusividade.

Possui vários cursos de formação nas áreas jurídicas e informática; formação em direito do trabalho, em contencioso administrativo, em procedimento disciplinar, em Código de Insolvências e Recuperação de Empresas; certificado de aptidão profissional de formador-CAP.

207630154