Deliberação (extrato) n.º 506/2014
Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 255/12, de 8 de novembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeada, em regime de substituição, Sílvia Pires Rebelo, no cargo de Chefe do Setor de Apoio Judiciário, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 14 de novembro de 2012.
21 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.
Nota curricular
Sílvia Pires Rebelo, licenciada em Direito pela Universidade Moderna do Porto.
Desde novembro de 2001 que exerce funções de jurista, no Instituto da Segurança Social, I. P., na Unidade Jurídica, Núcleo de Contencioso e Consulta Jurídica - Apoio Judiciário.
Atualmente e desde setembro de 2006, exerce funções como Técnica Superior, na Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso, do Centro Distrital do Porto, do Instituto de Segurança Social, a exercer o mandato judicial em representação do Centro Distrital do Porto. No exercício do mandato judicial, representa o Centro Distrital do Porto, em litígios em que o mesmo é interveniente, extra judicialmente e judicialmente, representando-o em ações cíveis, crime, administrativas, efetuando as diligências necessárias à tramitação de processos de inquérito e disciplinares, insolvências, pareceres, e demais questões que impliquem a intervenção de jurista/mandatário.
Possui vários cursos de formação nas áreas jurídicas e comportamentais; Cursos de Procedimento e Contencioso Administrativo; Direito Laboral; Procedimento Disciplinar; Contabilidade para juristas.
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