Deliberação (extrato) n.º 498/2014

Pela deliberação 255/12, de 8 de novembro, do conselho diretivo, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Pedro Miguel Noronha Lopes Dias, no cargo de chefe do Setor de Contencioso, do Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 14 de novembro de 2012.

21 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota curricular

Pedro Miguel Noronha Lopes Dias, licenciado em Direito, pela Universidade de Coimbra, em 16 de dezembro de 1994, é técnico superior, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Pós-graduação em Direito Penal Económico e Europeu, no ano letivo de 1997-98, pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, da Faculdade de Direito de Coimbra, tendo obtido o respetivo diploma com a Informação final de Bom com distinção, após apresentação e discussão de uma dissertação escrita intitulada «O crime de abuso de confiança em relação à Segurança Social - Considerações sobre o artigo 27.º-B do RJIFNA».

Iniciou o desempenho de funções inerentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, da área jurídica, na Direção de Serviços Jurídicos e Contraordenações do "Centro Regional de Segurança Social do Norte, em 24 de março de 1997.

Atualmente, exerce funções na Unidade de Assuntos Jurídicos e Contencioso (Núcleo de Consultadoria e Contencioso), do Centro Distrital do Porto, desde 1 de junho de 2004.

Na avaliação de desempenho referente aos anos de 2008 a 2010, obteve a menção qualitativa de Excelente.

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