dre.tretas.org
Para cumprimento da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torno público que, a pedido da interessada Giovanni Gachineiro Fernandes, com a categoria de assistente técnica, foi rescindido o contrato de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro, de acordo com a Portaria 221-A/2013, de 8 de julho.
13 de fevereiro de 2014. - O Diretor, Luís Manuel dos Santos Lopes Monteiro.
207629142
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1047726/aviso-2949-2014-de-24-de-fevereiro
