Deliberação 463/2014, de 24 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 38/2014, Série II de 2014-02-24.
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Data:
2014-02-24
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação do conselho diretivo que determina a pena de demissão à assistente operacional Cláudia Sofia César Augusto Lemos
Deliberação 463/2014
Por deliberação de 16 de dezembro de 2013 do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., na sequência do Processo Disciplinar n.º 4/ARSN/12, foi aplicada a pena de demissão a Cláudia Sofia César Augusto Lemos, assistente operacional no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Gaia, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, do n.º 5 do artigo 10.º e do artigo 18.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro.
17-02-2014. - O Vogal do Conselho Diretivo, Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
207629953
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1047695.dre.pdf .
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