Anúncio de procedimento n.º 899/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos
Endereço: Rua da Murgueira, nº 9/9A - Zambujal, Ap 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214718200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: snirh@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ELABORAÇÃO DE CARTOGRAFIA ESPECÍFICA SOBRE RISCO INUNDAÇÃO PARA PORTUGAL
CONTINENTAL (ZONAS INUNDÁVEIS E DE RISCO DE INUNDAÇÃO), PARA CARREGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO
DESTA INFORMAÇÃO EM BASES DE DADOS ESPECÍFICAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Concurso público tem por objecto a aquisição de Serviços de engenharia para
Elaboração de cartografia específica sobre risco de inundação para Portugal continental (zonas inundáveis e de risco de inundação), para carregamento e disponibilização desta informação em bases de dados específicas, dando cumprimento ao Decreto-lei 115/10, de 22
Outubro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 538200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, nº 9/9A - Zambujal, Ap 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: snirh@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Qualidade Técnica da Proposta - 60 %
(sessenta por cento)
B - Preço - 40 % (quarenta por cento)
CF = 0,6*A + 0,4 *B
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P
Endereço: Rua da Murgueira, nº 9/9A- Zambujal, Ap 7585
Código postal: 2610 124
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: snirh@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente
407636887