Aviso (extrato) 2900/2014, de 21 de Fevereiro
Nomeação para exercício de funções de secretariado, em comissão de serviço, de Maria Isabel Santos Miranda Bastos
Aviso (extrato) n.º 2900/2014
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 21 de janeiro de 2014, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e c) do n.º 2 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determinei que passe a integrar o Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores já constituído, mais um elemento pelo que procedi à nomeação para exercício de funções de secretariado, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de janeiro de 2014, de Maria Isabel Santos Miranda Bastos.
A nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República.
27 de janeiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.
307572937
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1047565.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1047565/aviso-extrato-2900-2014-de-21-de-fevereiro
