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Aviso 2899/2014, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 2899/2014

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do número 1 e do número 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento para a categoria de assistentes operacionais na área da ação educativa para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 4090/2013, publicado no Diário da República, II Série, n.º 56, de 20 de março e por deliberação da Assembleia Municipal em 17 de dezembro de 2013 para ocupação de 6 postos de trabalho na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional na área da ação educativa, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respetiva lista unitária de ordenação final e com recurso à reserva de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto na Lei 59/2008, de 11 de setembro, com os seguintes trabalhadores:

Para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com início a 06/01/2014

Ana Margarida Galvão de Matos

Carlos Manuel Gomes Freire

Sandra Cristina Caçador Barqueta Paiva

Silvia Cláudia Lopes Fernandes

Para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, com início a 20/01/2014

Joana Aboim Gomes

Para a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2, com início a 01/02/2014

Isabel Maria Guedes Torre

5 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Paulo Vistas.

307598209

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047564.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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