Deliberação (extrato) 462/2014, de 21 de Fevereiro
Dispensa de prestação de trabalho noturno ao Dr. Eduardo Fernandes Soeiro
Deliberação (extrato) n.º 462/2014
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE de 05 de fevereiro de 2014:
Eduardo Fernandes Soeiro, assistente graduado hospitalar de cirurgia, autorizada a dispensa de trabalho noturno em regime de presença física, ao abrigo do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro e acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009, de 06 de outubro.
11 de fevereiro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
207622954
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1047545.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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