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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, 27 de fevereiro, conjugado com a alínea c) do artigo n.º 251 da Lei 59/2008 de 11 de setembro, torna-se público que, no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2013, cessaram funções por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores:
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17 de fevereiro de 2014. - A Diretora, Maria do Carmo Marujo Pires de Carvalho Branco.
207625627
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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