Ana Cristina Guimarães Mexia Leitão, Diretora do Agrupamento de Escolas de Armamar, no âmbito das competências que me cabem, ao abrigo dos Artigos 35.º e 37.º do Código de Procedimento Administrativo e ponto 7 do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências na Adjunta, professora Maria da Anunciação Gonçalves Pinheiro:
1) Representar o Agrupamento em sessão ou reunião, sempre que mandatada pela Diretora;
2) Representar o Agrupamento na Rede Social de Armamar;
3) Coordenar a elaboração de horários de pessoal docente na Educação Pré-Escolar e Primeiro Ciclo;
4) Coordenar a elaboração de horários de pessoal não docente na Educação Pré-Escolar e Unidade de Apoio Especializado à Multideficiência;
5) Coordenar matrículas na Educação Pré-Escolar e Primeiro Ciclo;
6) Coordenar a constituição de turmas da educação Pré-Escolar;
7) Acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades e Atividades de Animação e Apoio à Família no respeitante à Educação Pré-Escolar;
8) Avaliar o pessoal não docente do Agrupamento em exercício de funções na Educação Pré-Escolar em estabelecimentos sem coordenador;
9) Integrar júri de seleção de docentes das Atividades de Enriquecimento Curricular do Primeiro Ciclo, se solicitado pela entidade promotora;
10) Coordenar os procedimentos inerentes à avaliação externa dos alunos do Primeiro Ciclo, designadamente nomear o Secretariado das Provas Finais do Primeiro Ciclo, designar vigilantes e coadjuvantes, propor classificadores, superintender apoios logísticos;
11) Assinar todos os documentos que estão relacionados com as competências referidas nos pontos anteriores;
12) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanha e coordena;
13) Abrir, assinar e despachar expediente na escola-sede.
O presente despacho produz efeitos a 18 de julho de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.
14 de fevereiro de 2014. - A Diretora, Ana Cristina Guimarães Mexia Leitão.
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