Ana Cristina Guimarães Mexia Leitão, Diretora do Agrupamento de Escolas de Armamar, no âmbito das competências que me cabem, ao abrigo dos Artigos 35.º e 37.º do Código de Procedimento Administrativo e ponto 7 do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências no Adjunto da Direção, professor José António Fernandes Guedes:
1) Representar o Agrupamento em sessão ou reunião, sempre que mandatado pela Diretora;
2) Superintender a gestão diária de horários de pessoal docente no Primeiro Ciclo na Escola Básica José Manuel Durão Barroso;
3) Coordenar a elaboração e gestão de horários de pessoal não docente na EB José Manuel Durão Barroso;
4) Coordenar a constituição de turmas no Primeiro Ciclo;
5) Acompanhar o desenvolvimento do Plano Anual de Atividades e Atividades de Enriquecimento Curricular no respeitante ao Primeiro Ciclo;
6) Avaliar o pessoal não docente do Agrupamento em exercício de funções na EB José Manuel Durão Barroso;
7) Superintender o serviço de refeições na EB José Manuel Durão Barroso, assinar mapas respeitantes a este serviço a remeter à autarquia através dos Serviços Administrativos;
8) Acompanhar o plano de transportes dos alunos do Primeiro Ciclo;
9) Coordenar o Plano de Segurança na EB José Manuel Durão Barroso;
10) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do Primeiro Ciclo, nos termos da legislação aplicável;
11) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos afetos ao Primeiro Ciclo;
12) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanha e coordena;
13) Assinar todos os documentos que estão relacionados com as competências referidas nos pontos anteriores;
14) Abrir, assinar e despachar expediente na EB José Manuel Durão Barroso, remetendo-o aos Serviços Administrativos na escola-sede.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes acima delegados.
14 de fevereiro de 2014. - A Diretora, Ana Cristina Guimarães Mexia Leitão.
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