Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos do artigo 73.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, declara-se que os trabalhadores abaixo identificados concluíram com sucesso o período experimental na carreira/categoria de técnico superior:
Ana Margarida Marques Teixeira.
Mariana Raquel Mendonça Gaspar.
Ana Sofia Franco Rodrigues.
Ana Margarida Bernardo Correia.
Catarina da Conceição Pereira Rio Carvalho.
Frederico Galhardo Filipe Saraiva.
Mais se torna público que a duração do período experimental correspondeu a 180 dias, como determinado pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, e conforme resulta do processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o qual se encontra arquivado no processo individual de cadastro, sendo o mesmo contado para efeitos da atual carreira e categoria.
13 de fevereiro de 2014. - A Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.
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