Aquisição de serviços de comunicação de voz móvel, fixa, Internet e telegestão para o biénio 2014/2015 - Processo n.º 001/CPB/SA/14

Anúncio de procedimento n.º 877/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506334562 - Município de Pombal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210599

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de comunicação de voz móvel, fixa, Internet e telegestão para o biénio 2014/2015 -

Processo 001/CPB/SA/14

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de serviços de comunicações fixas e móveis.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64210000

Valor: 150000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Pombal

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Pombal

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

No procedimento de formação de contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de janeiro. b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210599

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Gatewit (Construlink) - www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os ponto 16 do Programa de Concurso.

A fórmula de classificação final será:

CF = 60% x CM + 5% x DM + 12% x CF + 3% x PE + 16% x CCI + 4% x TG

Em que:

CF Classificação Final (escala de valores de 0 a 100)

CM Fator Comunicações Móveis de Voz e SMS's

DM Fator Comunicações Móveis de Dados

CF Fator Comunicações Fixas de Voz e Dados

PE Fator Plafond Equipamentos

CCI Fator Comunicações Circuitos Internet

TG Fator Telegestão

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210599

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/02/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Diogo Alves Mateus

Cargo: Presidente da Câmara

407632909

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.