Para os efeitos previstos nos artigos 3.º, n.º 3 e 1.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 272/88 de 3 de agosto, torna-se público que a requerimento de Maria José de Sousa Sardinha Fernandes, por meu despacho de 22 de janeiro de 2014, foi autorizada a equiparação a bolseiro à técnica superior (Arquiteto), a exercer funções na Câmara Municipal de Setúbal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com dispensa total de exercício das respetivas funções no período de 18 de março de 2014 a 31 de julho de 2014 para a realização de Doutoramento em Arquitetura no ISCTE - IUL.
Durante o período referido não há lugar ao abono da respetiva remuneração.
3 de fevereiro de 2014. - O Vereador, com competência delegada pelo Despacho 161/13/GAP, de 12 de novembro, Manuel Pisco Lopes.
307602899
