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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, por motivo de aposentação, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, o assistente operacional (posição remuneratória 05-06, nível 05-06), José Pereira Magalhães, com efeitos desde 01 de fevereiro de 2014.
12 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Couto.
307614238
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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