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Aviso 2804/2014, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 2804/2014

Cessação de relação jurídica de emprego público

Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que, em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público, a cessação de relação jurídica de emprego público com trabalhador Eduardo Jorge Barbosa Barros, integrado na carreira de técnico superior, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2013, por motivo de caducidade do contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

Nos termos do mesmo diploma legal, se torna público, a cessação de relação jurídica de emprego público com o trabalhador Daniel Sousa Pereira, integrado na carreira de técnico superior, com efeitos a 1 de dezembro de 2013, por motivo de exoneração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

11 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Torcato Soares Baptista.

307611768

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047301.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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