Cessação de relação jurídica de emprego público
Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que, em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se torna público, a cessação de relação jurídica de emprego público com trabalhador Eduardo Jorge Barbosa Barros, integrado na carreira de técnico superior, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2013, por motivo de caducidade do contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
Nos termos do mesmo diploma legal, se torna público, a cessação de relação jurídica de emprego público com o trabalhador Daniel Sousa Pereira, integrado na carreira de técnico superior, com efeitos a 1 de dezembro de 2013, por motivo de exoneração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
11 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel José Torcato Soares Baptista.
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