Aviso (extrato) 2791/2014, de 20 de Fevereiro
Nomeação de secretário para o gabinete de apoio à vereação
Aviso (extrato) n.º 2791/2014
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª, Presidente da Câmara Municipal de Góis, torna público, para os devidos e legais efeitos que, por despacho de 13 de janeiro de 2014, usando da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta dos vereadores em exercício de funções a tempo inteiro, designou para o cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, Nuno Miguel Barata Lopes.
3 de fevereiro de 2014. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira, Dr.ª
307597261
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1047284.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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