A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 2784/2014, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação do secretário executivo intermunicipal

Texto do documento

Aviso 2784/2014

Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se publico que, após aprovação de Proposta pelo Conselho Intermunicipal da CIM do Ave em reunião de 3 de dezembro de 2013 e deliberação da Assembleia Intermunicipal de 11 de janeiro de 2014, foi eleito, nos termos do artº. 100.º, 101, n.os 1, 2 e 3 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Senhor Engenheiro Gabriel de Sousa Pereira Pontes, para o cargo de Secretário Executivo Intermunicipal, com efeitos a 11 de janeiro de 2014.

14 de janeiro de 2014. - O Presidente do Conselho Executivo, Manuel José Baptista.

307612456

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047276.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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