Considerando que:
O licenciado em Contabilidade Superior de Gestão, Augusto Gil Macedo de Abreu Dias, requereu ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) a realização das provas públicas para atribuição do título de especialista na área científica de Finanças, Banca e Seguros;
De acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, e no artigo 12.º do Regulamento para atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), aprovado pelo Despacho 4402/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011, compete ao presidente do IPVC a nomeação dos júris que apreciam as provas públicas quando o Instituto se constitui como instituição instrutora;
Por força dos normativos legais acima mencionados, o presidente do júri é o presidente do IPVC, que, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, delega, com a faculdade de subdelegar, no professor adjunto e diretor da Escola Superior de Ciências Empresariais deste Instituto, João Paulo da Torre Vieito.
Nomeia, ainda, como vogais:
Joaquim José Peres Escaleira, professor coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Armando Mendes Jorge Nogueira da Silva, professor adjunto da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto;
José Fernando Abreu Rebouta, membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas;
Álvaro José da Silva, membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
12 de fevereiro de 2014. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.
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