Despacho (extrato) n.º 2861/2014
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 30 de janeiro de 2014 do Diretor-Geral da Administração Escolar, que foi procedido do parecer do Secretário de Estado da Administração Pública por despacho de 21 de dezembro de 2013, e após obtida a anuência da Secretaria Regional da Educação e Formação da Região Autónoma dos Açores, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente operacional Maria Aciolina da Silva da Cunha Sereno no Agrupamento de Escolas de Rio Tinto, concelho de Gondomar, nos termos do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64-B/2011, de 30 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 5.ª e a 6.ª posições, com produção de efeitos à data do despacho.
10 de fevereiro de 2014. - O Diretor-Geral, Mário Agostinho Pereira.
207620037
