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Aviso 2752/2014, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental

Texto do documento

Aviso 2752/2014

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que Teresa de Jesus Coelho Guerreiro denunciou o respetivo Contrato de Trabalho em Funções Públicas com o INFARMED, I. P., com efeitos a partir de 15.04.2013, ao abrigo do disposto no artigo 74.º do Anexo I da Lei 59/2008, de 11 de setembro, não tendo, por este motivo, concluído o período experimental iniciado na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto pelo Aviso 8261/2012, de 19 de junho.

11 de fevereiro de 2014. - A Diretora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Cláudia Belo Ferreira.

207620483

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047119.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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