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Aviso 2743/2014, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014

Texto do documento

Aviso 2743/2014

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, das seguintes trabalhadoras:

Carreira/Categoria - Assistente Técnica

Ana Perpétua Hilário David

Maria Manuela Gonçalves Grilo

12 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

207618701

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047106.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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