Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Pedro Santana Santos, contratado para exercer funções na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia do Ambiente (Nível 15/ Posição 2 - 1.201,48(euro)), afeto ao Ambiente e Espaços Verdes, integrado na Divisão do Ambiente, com início em 3 de fevereiro de 2014, na sequência da conclusão do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 4080/2013, datado de 28/02/2013, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 56, de 20/03/2013.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, determinei que o júri do período experimental seja constituído pelos membros seguintes:
Efetivos:
Presidente: Isabel Maria Silva Santos - Chefe da Divisão de Ambiente;
Vogais: Cristina Maria Rita Campos - Chefe da Divisão de Saneamento Básico, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos; Maria Paula Revés do Brito - Chefe de Divisão de Obras.
Suplentes
Vogais: Carlos Fernando Ribeiro Correia Lopes Louro Alves - Técnico Superior na área de Arquitetura Paisagista; Alvarina Alexandra Pereira Pinto - Técnica superior na área de Engenharia do Ambiente.
O período experimental do trabalhador Pedro Santana Santos, terá a duração de 180 dias, nos termos do preceituado na cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 (Acordo Coletivo de Carreiras Gerais) e de acordo com o artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010.
3 de fevereiro de 2014. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.
307600484
