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Para os devidos efeitos, previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, no dia 14 de janeiro de 2014, cessou a comissão de serviço, de Secretário Executivo desta Instituição, o colaborador António Eduardo Ferreira Gravato, nomeado por deliberação de 18 de fevereiro de 2010.
24 de janeiro de 2014. - O Primeiro-Secretário da CIM-RC, Jorge M. Teixeira Bento.
307566343
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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