Despacho (extrato) 2821/2014, de 19 de Fevereiro
Autoriza a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Margarida da Costa Ferreira Correia de Oliveira como professora adjunta na ESAS
Despacho (extrato) n.º 2821/2014
Por despacho de 9 de fevereiro de 2014, do presidente deste Instituto foi a Maria Margarida da Costa Ferreira Correia de Oliveira autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como professora adjunta com um período experimental de cinco anos, para exercer funções na Escola Superior Agrária Santarém deste Instituto, em regime de tempo integral e exclusividade com efeitos reportados a 26 de outubro de 2013, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, com a redação dada pela Lei 7/2010, de 13 de maio.
10 de fevereiro de 2014. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
207608399
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1046938.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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