Considerando:
A delegação de competências constante da Deliberação 1/2014, de 30 de janeiro, do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (IPL);
O disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 62.º dos Estatutos do IPL, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho de 2008, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2008;
As permissões legais, como medidas de simplificação e desburocratização de procedimentos, relativas à delegação e subdelegação de poderes, nas condições regulamentadas nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 27.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de abril;
1 - Determino que, na movimentação a débito e a crédito de contas bancárias abertas em nome do IPL e afetas ao fundo de maneio da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, de Leira (ESECS), o IPL se obriga com duas assinaturas, podendo as mesmas ser do Diretor e de um dos Subdiretores ou do Secretário da ESECS, dos dois subdiretores da ESECS, ou de um dos Subdiretores e do Secretário da ESECS.
2 - Subdelego, nos termos das alíneas d) e n) do n.º 1, do artigo 62.º dos Estatutos do IPL:
a) No Subdiretor desta Escola, Professor Doutor Hugo Alexandre Lopes Menino, a competência para autorizar a aquisição de bens e serviços enquadráveis no fundo de maneio da ESECS;
b) Na Subdiretora desta Escola, Professora Doutora Susana Margarida da Costa Nunes, nos períodos da minha ausência, e no Secretário da Escola, Paula Marisa Lopes Gomes, nos períodos em que a minha ausência coincida com a do meu substituto legal, a competência para a movimentação das contas bancárias abertas em nome do Instituto e afetas ao fundo de maneio da ESECS.
O presente despacho produz efeitos com a sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados, desde o dia 30 de janeiro de 2014 até à publicação do mesmo no Diário da República.
10 de fevereiro de 2014. - O Diretor, Rui Manuel Neto e Matos.
207612626
