Édito n.º 79/2014
Processo EPU n.º 3989
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de São Brás de Alportel e nesta Direção Regional, sita em Rua do Professor António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, e-mail dre-algarve@drealg.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição Energia, S. A., para o estabelecimento de linha aérea a 15 kV, FR 15-186-12 Calçada, com 12 77 m de comprimento, a partir do apoio n.º 5 da linha aérea FR 15-186 Vilarinhos ao PTD SBA 093 Calçada; PTD SBA 093 Calçada, do tipo aéreo - R100 com 100.00 kVA/15 kV; RBT SBA 093 Calçada (Injeções), a estabelecer em Calçada, freguesia de São Brás de Alportel, concelho de São Brás de Alportel, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
31 de janeiro de 2014. - O Diretor de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
307609273
