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Anúncio de Procedimento 4765/2015, de 4 de Agosto

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Sumário

Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de São Jorge - reabilitação e beneficiação de um troço da Estrada Regional n.º1-2ª, no ramal de acesso à Fajã do Ouvidor

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4765/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Turismo e Transportes / Direção Regional das Obras Públicas e

Comunicações

Endereço: Largo do Colégio, n.º4

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296206200

Fax: 00351 296629249

Endereço Eletrónico: antonio.js.freitas@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de São Jorge - reabilitação e beneficiação de um troço da

Estrada Regional n.º1-2ª, no ramal de acesso à Fajã do Ouvidor

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 509000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 509000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fajã do Ouvidor, Freguesia de Norte Grande

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria Regional do Turismo e Transportes / Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações

Endereço desse serviço: Largo do Colégio, n.º4

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296206200

Fax: 00351 296629249

Endereço Eletrónico: antonio.js.freitas@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta mais vantajosa cujos critérios, fatores, subfatores e coeficientes de ponderação são os constantes do Programa do Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Endereço: Largo do Colégio, n.º4

Código postal: 9500 054

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296206200

Fax: 00351 296629249

Endereço Eletrónico: srtt-info@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/08/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Bruno Miguel Correia Pacheco

Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas e Comunicações

408845763

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1046134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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